Termos de utilização

O Balko é prestado por Balko (em constituição).

A empresa que vai prestar o serviço ainda está a ser constituída. Quando estiver, a denominação, o NIF e a sede aparecem nesta página, numa versão nova destes termos.

Contacto: suporte@balko.ao.

O Balko é um programa de gestão para negócios em Angola, usado no navegador do computador, do tablet ou do telemóvel: ponto de venda (PDV), ecrã da cozinha, sala e reservas, caixa, stock e fornecedores, equipa e escalas, catálogo, promoções e relatórios, em kwanzas e em português de Angola.

O PDV continua a funcionar sem internet no próprio aparelho e envia os dados para o servidor quando a rede volta. A assinatura inclui o alojamento dos dados, as actualizações da aplicação e o apoio descrito abaixo.

O Balko não é um programa de facturação certificado pela AGT: não emite facturas, facturas-recibo nem outros documentos fiscais. O único documento que entrega ao cliente é a consulta de mesa (pré-conta), com a menção «Este documento não serve de factura».

Cada negócio continua responsável pela sua facturação e pelas suas obrigações fiscais, no programa certificado ou noutro meio autorizado pela AGT que já usa. A facturação certificada é a do plano Factura, que ainda não está disponível.

Os pagamentos que o negócio regista no PDV, em numerário, Multicaixa, Multicaixa Express ou transferência, são registos feitos pelo operador: o Balko não processa pagamentos, não se liga ao TPA nem à rede Multicaixa e não guarda dados de cartões.

Para criar a conta, indique dados verdadeiros e completos do negócio e de quem a cria, e mantenha-os actualizados. Quem cria a conta declara que pode representar o negócio.

Guarde em segredo a palavra-passe e os PIN. O dono da conta decide quem tem acesso e com que papel, e responde pelo que a equipa e os operadores fazem no Balko. Se suspeitar de um acesso indevido, mude a palavra-passe e avise-nos.

Não pode usar o Balko para fins ilegais, tentar aceder a dados de outros negócios, perturbar o serviço nem copiar ou revender a aplicação. Uma conta que o faça pode ser suspensa, com aviso sempre que possível.

A conta começa com 30 dias grátis, contados a partir do dia em que é criada (esse dia incluído, na hora de Luanda), com as funções do plano Gestão. Não pedimos cartão nem pagamento para começar.

O teste não passa a pago sozinho: só paga se decidir continuar. A nossa equipa pode prolongar o teste, por exemplo quando a instalação se atrasa.

Os planos e os preços em vigor estão na tabela de preços. Preços em kwanzas, por loja e por mês. IVA à taxa legal, se aplicável.

Hoje só o plano Gestão está disponível. Os planos Factura e Completo estão anunciados como «em breve»: ainda não existem e não se podem contratar.

O pagamento anual corresponde a 10 mensalidades por 12 meses de serviço. O preço de fundador, quando oferecido, desconta 20% nas mensalidades das lojas durante 24 meses. As mudanças de preço são anunciadas com antecedência e não alteram o período já pago.

A assinatura paga-se adiantada, por transferência bancária ou Multicaixa Express, para os dados indicados na aplicação (Definições, secção Assinatura), com a referência do negócio no descritivo.

A nossa equipa regista cada pagamento à mão, depois de o confirmar, e a assinatura fica activa pelo período pago. O Balko não faz débitos automáticos nem guarda dados de cartões. O aviso de pagamento registado não é um documento fiscal.

No fim do teste ou do período pago, tem 7 dias para pagar, com tudo a funcionar e um aviso na aplicação.

Depois, sem pagamento, a assinatura fica suspensa: o PDV não começa vendas nem pedidos novos; os pedidos abertos podem terminar-se e cobrar-se; a caixa pode fechar-se; a gestão fica só para consulta, com os relatórios e as exportações; e os dados ficam guardados. As vendas feitas sem rede e enviadas depois são sempre aceites.

Logo que o pagamento é registado, tudo volta ao normal.

Pode deixar de usar o Balko quando quiser: durante o teste, sem pagar nada nem dar explicações; depois, basta não pagar o período seguinte ou pedir-nos o cancelamento.

O Balko destina-se a negócios. Se a lei de defesa do consumidor se aplicar ao seu caso, estes termos não afastam os direitos que ela lhe dá, incluindo o de desistir de um contrato celebrado à distância no prazo de 7 dias úteis, com a devolução do que tiver pago nesse prazo.

Os dados que o negócio regista no Balko são do negócio. Tratamo-los só para prestar o serviço, como explica a Política de privacidade.

Pode exportá-los a qualquer momento, também com a assinatura suspensa, com as exportações que a aplicação oferece (por exemplo, o catálogo, os pedidos e os fornecedores, em ficheiros CSV).

Ao sair, pode pedir-nos que apaguemos os dados do negócio: apagamo-los, excepto o que a lei nos obrigue a guardar. Sem esse pedido, os dados de uma conta cancelada ficam guardados; o prazo de conservação será fixado depois da revisão jurídica destes termos, e nunca apagamos dados sem aviso prévio.

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e corrigir as falhas depressa, mas não garantimos um serviço sem interrupções nem um nível mínimo de serviço. As manutenções planeadas são avisadas com antecedência sempre que possível. Quando o servidor ou a rede falham, o PDV continua a funcionar no aparelho.

O apoio é dado por e-mail, para suporte@balko.ao, e, quando a aplicação o indicar, pelo WhatsApp (por exemplo, para enviar o comprovativo de um pagamento), em dias úteis, das 8h00 às 17h00, hora de Luanda.

Respondemos pelos danos que causarmos por culpa nossa, nos termos da lei. Na medida em que a lei o permita, não respondemos por lucros cessantes nem por perdas causadas por factos fora do nosso controlo, como falhas de energia, de rede ou do aparelho, nem pelo uso indevido da conta; e a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao facto.

Nada nestes termos afasta a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei não permite afastar.

O negócio responde pelos dados que regista, pelas suas obrigações fiscais e laborais e pelo uso que a equipa faz do Balko.

Estes termos são provisórios e podem ser actualizados depois da revisão jurídica. Cada versão tem a sua data. As mudanças importantes são avisadas antes de entrarem em vigor, na aplicação ou por e-mail; se não concordar, pode exportar os dados e sair.

Estes termos regem-se pela lei angolana. Para qualquer litígio, são competentes os tribunais da comarca de Luanda, salvo regra legal imperativa em contrário. Antes disso, procuramos sempre resolver o problema consigo: escreva-nos para suporte@balko.ao.